Mapa de férias: como marcar as férias da equipa e cumprir os prazos

Numa equipa pequena, uma pessoa de férias pesa mais do que numa grande empresa. Por isso as férias costumam ser combinadas "de boca" e o mapa fica para depois. A lei, porém, fixa datas concretas: o mapa de férias tem de estar elaborado até 15 de abril e afixado até 31 de outubro. Este guia resume as regras de marcação de férias, com as particularidades das microempresas, e dá-lhe um calendário para o ano.

Quantos dias de férias tem cada trabalhador

• 22 dias úteis por ano (artigo 238.º do Código do Trabalho). Dias úteis são os dias de semana de segunda a sexta-feira, excluindo feriados.
• O direito a férias vence a 1 de janeiro de cada ano e refere-se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior (artigo 237.º).
• No ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis por cada mês completo de contrato, até 20 dias, que pode gozar após 6 meses completos de execução do contrato (artigo 239.º).
• Instrumentos de regulamentação coletiva ou o contrato podem prever mais dias.

Quem marca as férias

1. Por acordo (regra geral)

As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador (artigo 241.º, n.º 1). Na prática, a maioria das pequenas empresas pede as preferências no início do ano e fecha o mapa a seguir.

2. Pelo empregador, na falta de acordo

Se não houver acordo, o empregador marca as férias (artigo 241.º, n.º 2), com estes limites:

• As férias não podem começar num dia de descanso semanal do trabalhador.
• Deve ouvir os representantes dos trabalhadores, se existirem (comissão de trabalhadores ou, na falta desta, a comissão intersindical ou sindical).
• Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar as férias entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo se o IRCT ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitir outra época (artigo 241.º, n.º 3).
• Em atividades ligadas ao turismo, há uma regra própria: na falta de acordo, o empregador deve marcar pelo menos 25% das férias entre 1 de maio e 31 de outubro, de forma consecutiva (artigo 241.º, n.º 4).

Outras regras de marcação

• Férias interpoladas: por acordo, as férias podem ser divididas, desde que o trabalhador goze, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos (artigo 241.º, n.º 8).
• Rotação dos períodos mais pedidos: sempre que possível, os períodos mais pretendidos (agosto, Natal) devem ser distribuídos de forma alternada, tendo em conta os dois anos anteriores (n.º 6).
• Casais na mesma empresa: cônjuges ou unidos de facto que trabalhem na mesma empresa têm direito a férias no mesmo período, salvo prejuízo grave para a empresa (n.º 7).
• Cessação do contrato: se a cessação estiver sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que as férias sejam gozadas imediatamente antes da saída (n.º 5).

O mapa de férias: o que conter e até quando

O artigo 241.º, n.º 9, obriga o empregador a elaborar o mapa de férias até 15 de abril de cada ano, com o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador, e a mantê-lo afixado nos locais de trabalho até 31 de outubro.

* Exemplo ilustrativo: conte os dias úteis com o calendário de feriados do ano em causa e complete até aos 22 dias de cada pessoa.

As alterações posteriores (trocas, adiamentos) devem ficar refletidas no mapa. A violação destas regras de marcação e afixação é contraordenação: grave nos casos dos n.os 2 a 4 e leve nos restantes (artigo 241.º, n.º 10).

Acumulação de férias: o que pode passar para o ano seguinte

A regra é que as férias sejam gozadas no ano civil em que se vencem (artigo 240.º). Há exceções:

• Por acordo, ou quando o trabalhador as queira gozar com familiar residente no estrangeiro, as férias podem ser gozadas até 30 de abril do ano seguinte, em cumulação ou não com as férias vencidas nesse ano.
• Pode ainda ser acordada a acumulação de metade do período de férias do ano anterior com o do ano seguinte.

Na prática, o maior risco é ter dias por gozar em dezembro sem acordo registado. Quando acordar o adiamento de dias, registe-o por escrito.

Calendário anual do mapa de férias

1. 1 de janeiro Vence o novo direito a férias. Atualize os dias disponíveis de cada pessoa.
2. Janeiro a fevereiro Peça as preferências de férias à equipa e identifique sobreposições críticas.
3. Março Feche os acordos. Onde não houver acordo, decida a marcação respeitando as regras do artigo 241.º.
4. Até 15 de abril Mapa de férias elaborado e afixado (ou acessível a todos).
5. 30 de abril Limite para gozar os dias do ano anterior que tenham sido adiados nos termos do artigo 240.º.
6. 1 de maio a 31 de outubro Período em que pequenas, médias e grandes empresas podem marcar férias sem acordo.
7. Até 31 de outubro Mantenha o mapa afixado e atualizado.
8. Novembro a dezembro Verifique quem tem dias por gozar e trate os acordos de adiamento a tempo.

Checklist: mapa de férias

• Sei quantos dias de férias tem cada pessoa este ano (incluindo admissões recentes).
• Pedi as preferências à equipa antes de março.
• Os acordos de marcação ficaram registados.
• Quando marquei sem acordo, respeitei os limites do artigo 241.º (e a janela de maio a outubro, se não for microempresa).
• Cada pessoa tem pelo menos 10 dias úteis consecutivos, se as férias forem interpoladas.
• O mapa ficou elaborado até 15 de abril, com início e fim de cada período.
• O mapa está afixado ou acessível até 31 de outubro e é atualizado quando há alterações.
• Os adiamentos para o ano seguinte estão acordados por escrito.
• O contabilista tem a informação de férias para o processamento salarial e o Relatório Único.

Perguntas frequentes

O mapa de férias tem de estar em papel na parede?

A lei fala em afixar nos locais de trabalho. Muitas empresas complementam com uma versão digital acessível a todos. Se a equipa trabalha à distância, garanta que todos conseguem consultar o mapa e confirme com o seu contabilista ou com a ACT se a forma escolhida é suficiente.

Posso obrigar a equipa a tirar férias em agosto?

Sem acordo, o empregador pode marcar as férias, dentro dos limites do artigo 241.º. Também pode haver encerramento para férias, com regras próprias (artigo 242.º). Fale com o seu contabilista antes de decidir.

Um trabalhador entrou em setembro. Quantos dias de férias tem?

No ano de admissão, 2 dias úteis por mês completo, até 20 dias, que pode gozar após 6 meses de contrato. Se o ano civil terminar antes desse prazo, há regras específicas para o gozo no ano seguinte (artigo 239.º).

O mapa pode ser alterado depois de 15 de abril?

Sim, por acordo ou nas situações previstas na lei, como exigências imperiosas da empresa ou impedimentos do trabalhador (artigos 243.º e 244.º). Registe as alterações no mapa.